70 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos

Adotada em Paris em 10 de dezembro de 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos criou a base sobre a qual todos os mecanismos internacionais de direitos humanos são construídos. Para a França, este 70º aniversário é uma oportunidade para recordar que os direitos humanos devem ser defendidos e reforçados em todo o mundo.

Um contexto preocupante

A celebração do 70º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 10 de dezembro de 2018, vem em um contexto preocupante. Violações graves estão aumentando em áreas de conflito, tendo como principais alvos as mulheres e pessoas pertencentes a minorias étnicas, religiosas ou sexuais.

O espaço concedido à liberdade e à sociedade civil está diminuindo consideravelmente em muitos países. Na própria sede das Nações Unidas, alguns países estão questionando a primazia e a universalidade dos direitos humanos.

Direitos humanos universais

O 70º aniversário da adoção da Declaração Universal dos Direitos Humanos é uma oportunidade para lembrar que os direitos humanos não são "valores" que devem ser adaptados às culturas e identidades locais. Respeitar os direitos humanos não é uma escolha política, mas uma obrigação legal. Estes são compromissos universais, princípios de direitos garantidos por declarações solenes e tratados juridicamente vinculativos.

Compromisso da França com os direitos humanos

A França está trabalhando incansavelmente para defender a universalidade e a primazia dos direitos humanos. A luta pelo respeito à esses direitos é um dos princípios fundadores da República Francesa e se situa no centro de sua política externa. A prioridade para a França é primeiramente recriar uma área de direito para proteger os direitos humanos.

Assim, a França apoiará a ação do CPI na elucidação dos crimes contra os Rohingyas - crimes que podem constituir crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídio. Também incentiva todos os Estados que ainda não o fizeram a aderirem ao Estatuto de Roma.

Também devemos fortalecer o papel dos direitos humanos em todos os campos de ação das Nações Unidas. O Alto Comissariado e os mecanismos do Conselho dos Direitos do Homem, o qual a França apoia desde a sua criação, são também essenciais para a promoção e implementação deste acervo. Esta é a razão pela qual a França será candidata a um assento no Conselho de Direitos Humanos para 2021-2023.

"Lembramos nosso compromisso com o sistema internacional de promoção dos direitos humanos, com a força do Estado de Direito e com as instituições multilaterais. Esta é a melhor homenagem que podemos prestar àqueles que, 70 anos atrás, escreveram uma Declaração Universal sobre as ruínas de um conflito mundial que assolou o continente europeu.

O acervo universalista de 1948 é nossa herança, um "bem comum" da humanidade que estamos prontos para defender e determinados a manter vivo.

Jean-Yves Le Drian, Assembleia Geral das Nações Unidas, 26 de setembro de 2018

História da Declaração Universal dos Direitos Humanos

A Comissão dos Direitos do Homem era composta por 18 membros de diversos horizontes políticos, culturais e religiosos. O Comité de redação foi presidido por Eleanor Roosevelt, a viúva do Presidente americano Franklin D. Roosevelt. Entre os membros da comissão , o jurista francês René Cassin foi o redator do primeiro texto da Declaração.

Em 1948, a Organização das Nações Unidas procura estabelecer uma cooperação internacional para o respeito das liberdades fundamentais. A Declaração Universal define solenemente essas liberdades. A ideia básica é que todos podem viver livremente desde que respeitem a liberdade dos outros e não os prejudiquem. Baseado na Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão de 1789, o texto de 1948 esclarece e acrescenta certos direitos: o direito ao trabalho, à educação, à cultura e à saúde. Desde 1948, ele se expandiu ainda mais integrando outros assuntos como os direitos das mulheres, das crianças, os desaparecimentos forçados. A declaração de 1948 também cria para cada indivíduo os deveres de solidariedade com o próximo.

A Declaração Universal dos Direitos Humanos foi adotada em Paris no dia 10 de dezembro de 1948, e aceita (com 8 abstenções e nenhuma oposição), por mais de cinquenta Países, nos quais as diferenças e os modos de vida e de funcionamento , ilustravam o caráter “universal” do texto.

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publié le 10/12/2018

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