Colóquio “Os Acordos de Paris, os governos locais e a cooperação internacional”

Sessão Plenária n°1 : “A CoP 21 e os Acordos de Paris sobre as Mudanças Climáticas”

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O Ministro Conselheiro da Embaixada da França no Brasil, Gilles Pécassou, participou em 4 de dezembro de um colóquio organizado pela Associação Brasileira de Municípios (ABM) em parceria com a Agência Sul-Americana de Cooperação e Gestão Estratégica de Políticas Públicas (Amsur) em torno do Acordo de Paris sobre o clima, o papel dos governos locais e a cooperação internacional.

A luta contra as mudanças climáticas continua a ser uma prioridade da ação diplomática francesa. Neste contexto, o Ministro-Conselheiro lembrou o papel fundamental desempenhado pelos agentes estaduais, especialmente as cidades, na implementação do Acordo sobre o Clima de Paris. Ele lembrou que o Presidente da República organizou, em 12 de dezembro, por ocasião do segundo aniversário da adoção do Acordo, com as Nações Unidas e o Banco Mundial, a "Cúpula do Único Planeta" sobre o financiamento da ação climáticas.

Em 5 de dezembro, a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) participou da mesa redonda sobre o Acordo de Paris e a cooperação internacional e regional e descreveu sua ação no Brasil em apoio aos estados e municípios, para dar suporte às políticas de combate à mudança climática.

Veja abaixo o discurso do Ministro Conselheiro da Embaixada:

Senhores prefeitos,
Caros colegas,
Senhoras e Senhores,

Eu gostaria primeiramente de agradecer à ABM e a AMSUR pelo convite feito à Embaixada da França.

1. Gostaria de começar recordando o papel fundamental dos municípios tanto na obtenção quanto na implementação do Acordo do Paris. Hoje mais que ontem, vocês têm uma responsabilidade enorme em manter a dinâmica da luta contra a mudança climática.

Os municípios são os primeiros a sentir as consequências das mudanças climáticas, sobretudo no Brasil onde muitas cidades estão no litoral e sofrerão as consequências do aumento do nível do mar.

As autoridades locais têm um papel central em muitos setores que têm um vínculo direto com as mudanças climáticas, como por exemplo, a mobilidade urbana ou a gestão de resíduos sólidos.

Com a Presidência Peruana da CoP 20, lançamos a iniciativa conjunta chamada Agenda de Ação Lima-Paris, geralmente chamada de “Agenda de Ações” ou “Agenda de Soluções”. A ideia geral é de que tanto os governos nacionais quanto os atores sub-estatais e não governamentais contribua para as soluções. A CoP 23 demostrou de novo a forte mobilização dos atores neste quadro.

A Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima lançou a plataforma NAZCA (“Non-State Actor Zone for Climate Action”), onde cidades, estados, empresas e investidores registraram seus compromissos com a luta contra a mudança do clima. Antes da CoP 21, 33 municípios brasileiros haviam registrado seus compromissos. Hoje, já são 38.

O Acordo de Paris reconhece o potencial de ação dos atores não estatais, especialmente o das coletividades territoriais. A ação destes atores não substitui a dos Estados, mas permite acelerá-la e aprofundá-la. São as ações concretas dos senhores que nos permitirão acelerar a transição necessária para atingir nosso objetivo comum de manter o aumento da temperatura global abaixo de 2°C, e até mesmo de 1,5°C.

O melhor exemplo de isso são os Estados Unidos da América: como sabem, o Presidente Trump anunciou em junho sua intenção de sair do Acordo de Paris, embora seu país seja o segundo maior emissor mundial de gases do efeito estufa. Ainda que a saída formal só seja possível em novembro de 2020, mais de 1200 Estados, municípios e até empresas, reagiram a este anúncio com o apelo “We are still in”, afirmando seu compromisso contínuo com os objetivos do Acordo de Paris.

2. Desde a CoP 22, o contexto político da luta contra a mudança climática é marcado por várias tendências fortes favoráveis ao clima :

Os atores envolvidos são cada vez mais numerosos e diversificados: Estados, regiões, cidades, empresas, investidores e ONGs se mobilizam cada vez mais para defender o acordo de Paris e reduzir sua pegada de carbono;

Energias renováveis e novas tecnologias de baixo carbono conquistam o mercado, com preços competitivos e como substitutos das energias fósseis, o que confirma que está sendo realizada, no mundo todo, uma transição energética irreversível;

Uma desaceleração do aumento das emissões de CO2 no setor da energia, as quais estão estáveis há 3 anos, devido principalmente à diminuição do consumo de carvão nos grandes países emissores, como a China e os Estados Unidos.

Agora com os resultados da CoP 23, fica ainda mais claro que o Acordo de Paris não pode de forma alguma ser renegociado.

Aproveito para lembrar que o Presidente Emmanuel Macron reunirá no próximo dia 12 de dezembro, por ocasião do segundo aniversário da adoção do Acordo de Paris, e em parceria com as Nações Unidas e o Banco Mundial, uma cúpula sobre o financiamento da ação climática que visa a incentivar o envolvimento dos atores financeiros públicos e privados. Nos contamos com uma participação brasileira de bom nível.

3. A vigésima primeira Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, conhecida como CoP 21, não foi um sucesso da diplomacia francesa, mais de toda a comunidade internacional.

Gostaria de aproveitar para saudar novamente o papel crucial exercido pela delegação brasileira, presidida pela ex-ministra do Meio Ambiente, a Sra. Izabella Teixeira, que aceitou ser cofacilitadora sobre o tema da diferenciação à pedido do presidente da CoP, o então Chanceler Laurent Fabius.

Devo lembrar que isto representou um desafio tanto político quanto logístico.

Político porque desde a 17ª CoP, organizada em Durban em 2011, as Partes haviam estabelecido o objetivo de adotar um instrumente de valor jurídico “que fosse aplicável a todas as Partes [...] o quão antes possível e o mais tardar em 2015”; o desafio era também fazer esquecer o fracasso das negociações em Copenhaguen.

E logístico porque a CoP 21 foi a maior conferência internacional já organizada na França, e uma das maiores conferências climáticas de todos os tempos, com mais de 40 000 participantes, entre os quais delegados das 195 partes e da União Europeia, observadores da sociedade civil e jornalistas.

O papel da presidência da CoP é facilitar os debates, aproximar os pontos de vista, assegurar um funcionamento transparente e inclusivo das negociações sobre base de um texto, com o objetivo de adotar um acordo com unanimidade ou consenso.

Nesse sentido, nos sempre buscamos atuar com neutralidade, prezando para que todas as partes sejam ouvidas, inclusive os países mais vulneráveis às mudanças climáticas.

O engajamento foi visível a todos os níveis no ano que precedeu a CoP :

o então Presidente François Hollande multiplicou suas viagens internacionais para reunir o máximo de apoio internacional possível para a ação em prol do clima e participou de todas as grandes reuniões internacionais (G7, G20, Fórum das Economias Globais);

o então Chanceler Laurent Fabius também ampliou sua agenda de viagens ao redor do mundo et visitando, uma semana antes da CoP a Índia, a África do Sul e o Brasil para discutir com eles dessas negociações;

a rede diplomática francesa foi plenamente mobilizada sobre o tema, contribuindo para o diálogo bilateral sobre o clima e fazendo um seguimento do debate sobre esses temas em cada pais, identificando os atores importantes, sejam eles oficiais o da sociedade civil.

O ministre brasileiro do meio ambiente anunciou em Bonn a disponibilidade do Brasil para organizar a COP 25 em 2019. Isso é uma excelente noticia e não tem duvida que o Brasil tém a capacidade politica e logística de responder ao desafio.

Nós sabemos que podemos contar com os municípios brasileiros, e especialmente com as diferentes associações de municípios e prefeitos para contribuir para o esforço global de luta contra a mudança climática.

Agradeço-lhes pela sua atenção./.

publié le 07/12/2017

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