Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas - 13 de dezembro de 2016

Senhor Senador Fernando Bezerra Coelho,
Cara e Caros colegas,
Senhoras e Senhores,

Eu gostaria primeiramente de agradecer o convite para participar desta audiência pública. É uma satisfação e uma honra poder falar nesta Comissão e apresentar o papel da França na Presidência da COP 21, nossa análise da COP 22 e dos desafios para o futuro.

1. Não vou me prolongar muito sobre a COP 21, já que o tema de hoje é a COP 22, mas é útil lembrar alguns pontos.

O primeiro é que a COP 21, como a de Marraquexe, no Marrocos, foi a maior reunião internacional jamais organizada na França, e a abertura contou com a presença de 150 Chefes de Estado e de governo que impulsionaram politicamente o trabalho dos negociadores.

O Acordo de Paris demostrou a eficácia do multilateralismo e a capacidade de todos os Estados de irem além de suas divergências para enfrentarem, juntos, os desafios comuns. A COP 21 permitiu também com que atores não governamentais se associassem no combate às mudanças climáticas no âmbito da “Agenda de soluções”. Como disse o Embaixador do Marrocos, não se trata mais de um assunto fechado, de um assunto de especialista ou de político. Trata-se de um assunto aberto à sociedade civil.

Gostaria também de saudar novamente o papel do Brasil, que foi, à pedido do ex-Chanceler Laurent Fabius, co-facilitador no que diz respeito ao tema da diferenciação.

2. Após a adoção do Acordo de Paris em dezembro de 2015, a prioridade imediata da Presidente da COP, a Ministra Ségolène Royal, era a rápida entrada em vigor do Acordo de Paris. A mobilização global permitiu ultrapassar com grande rapidez os dois limiares fixados pelo Acordo. Podemos nos parabenizar que o Acordo entrou em vigor no dia 4 de novembro, ou seja, menos de um ano após sua adoção e antes do início da COP 22 em Marraquexe.

Cabe destacar nesta ocasião o papel importante do Congresso nacional brasileiro, que conseguiu ratificar com celeridade o Acordo de Paris.

O espírito positivo do Acordo de Paris também teve repercussões em outras negociações. Foi acordado um mecanismo global de compensação das emissões da Organização da Aviação Civil Internacional. Foi adotada em Kigali a emenda ao Protocolo de Montreal contra as substâncias prejudiciais à camada de ozônio para eliminar os gases HFC (hidrofluorocarbonos), utilizados principalmente em sistemas de refrigeração e que têm um poder de aquecimento muito maior do que o gaz carbônico.

3. Como os senhores sabem, a COP 22 de Marraquexe marcou o fim da presidência francesa, tendo sido também o primeiro grande teste para o Acordo de Paris.

Resultados importantes para a implementação do Acordo de Paris foram alcançados em Marraquexe. Eu vou repetir um pouco as palavras do Embaixador do Marrocos, mas é bom lembrar que o principal resultado da COP 22 foi ressaltar, como o fez o Presidente François Hollande, o caráter irreversível do Acordo de Paris “tanto em termos jurídicos, quanto em termos factuais e de consciência humana”. A dinâmica positiva da COP 21 continuou durante todo o ano de 2016 e existe ainda uma grande vontade de progredir até que os objetivos deste acordo histórico sejam concretizados.

A Conferência também permitiu que as partes progredissem nos dois campos prioritários para a ação climática global. Primeiro, com o início da definição das regras e dos mecanismos de implementação do Acordo de Paris. Segundo, com o reforço da Agenda de ação, que ganhou maior perenidade e foi renomeada “Parceria de Marraquexe para a ação climática global”.

Gostaria de parabenizar meu colega, o Embaixador do Reino de Marrocos, pela organização bem sucedida da COP 22 realizada por seu país.

4. Agora que uma nova etapa de negociações foi aberta em Marraquexe, o desafio consiste em dar forma aos compromissos acordados em Paris, com quatro prioridades simultâneas.

Primeiro, a instauração em cada país – com apoio internacional aos países em desenvolvimento quando for necessário – das políticas públicas que permitirão alcançar os objetivos descritos em cada contribuição nacionalmente determinada.

Segundo, a finalização do Acordo de Paris, que consiste em garantir sua ratificação universal e em definir e adotar até 2018 as regras para a aplicação e o acompanhamento de todos os compromissos do Acordo.

Terceiro, a implementação dos compromissos pré-2020 que permitirão reforçar os compromissos assumidos com metas cada vez mais ambiciosas, sobretudo depois do balanço global que acontecerá em 2018.

Quarto, a mobilização dos fluxos financeiros públicos e privados para financiar a transição ecológica de todos os países, e a transformação dos investimentos para favorecer um desenvolvimento de baixo carbono e resistente aos impactos das mudanças climáticas.

Os primeiros objetivos desta nova etapa foram alcançados em Marraquexe.

Cabe-nos portanto capitalizar sobre o “momentum” político dos bons resultados da COP 22 e da entrada em vigor antecipada do Acordo de Paris para acelerar a transição de nossas economias para modelos resistentes e de baixo carbono.

Embora o Acordo de Paris tenha representado um sucesso para a diplomacia multilateral, ele não é um fim em si mesmo, mas o começo de um processo ao qual tanto os governos quanto a sociedade civil devem dar continuidade. A sua implementação demandará um trabalho importante e todos os países deverão contribuir nesse sentido.

Sabemos que podemos contar com o Congresso Brasileiro e especialmente com esta Comissão Mista para seguirmos frente.

Agradeço a todos pela atenção./.

publié le 15/12/2016

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