Declaração Conjunta

Declaração Conjunta do Presidente da República Emmanuel Macron, da Primeira-Ministra Theresa May e da chanceler Angela Merkel, após a declaração do presidente Donald Trump sobre o Irã.

É com grande pesar e preocupação que nós, líderes da França, Alemanha e Reino Unido, tomamos conhecimento da decisão do Presidente Trump de proceder com a retirada dos Estados Unidos da América do Plano de Ação Global Conjunto (ou Joint Comprehensive Plan of Action - JCPoA)

Juntos, destacamos nosso compromisso contínuo em favor do JCPoA. Este acordo é de extrema importância para nossa segurança. Lembramos que o JCPoA foi aprovado por unanimidade pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na resolução 2231. Essa resolução continua sendo a estrutura internacional legalmente vinculante para a resolução de disputas relacionadas ao programa nuclear iraniano. Apelamos a todas as partes que continuem a apoiar sua implementação completa e a agir com espírito de responsabilidade.

Segundo a Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA), o Irã continua a respeitar as restrições previstas pelo JCPoA, alinhado com as suas obrigações no âmbito do Tratado de Não-Proliferação de Armas Nucleares (TNP). A segurança do mundo será fortalecida. É por isso que nós, o E3, vamos ficar no JCPoA. Nossos governos continuam comprometidos com a implementação do acordo e trabalharemos para esse fim com as outras partes que permanecerão engajadas nessa estrutura coletiva, inclusive assegurando a manutenção dos benefícios econômicos do acordo para o bem da economia e do povo iraniano.

Exigimos dos Estados Unidos a garantia de que as estruturas do JCPoA sejam mantidas intactas e evitem qualquer ação que impeça sua total implementação por outras partes. Após extensas discussões com o governo dos EUA nos últimos meses, pedimos aos Estados Unidos que façam o máximo para preservar os avanços da não-proliferação nuclear alcançados através do JCPoA, permitindo a continuação da aplicação de suas principais disposições.

Aconselhamos o Irã o Irã a ter cautela em sua resposta à decisão dos EUA; O Irã deve continuar a respeitar suas próprias obrigações conforme os termos do acordo, respeitando na integra e em tempo hábil, as exigências das inspeções da AIEA . A AIEA deve poder continuar implementando seu programa de verificação e controle a longo prazo, sem impedimentos ou restrições.

Em contra partida, o Irã deve continuar se beneficiando da suspenção das sanções, às quais pode reivindicar, desde que permaneça em conformidade com os termos do acordo.

Não poderá ocorrer nenhuma dúvida : o programa nuclear do Irã terá que permanecer sempre pacífico e civil. Embora tendo como base o JCPoA, também estamos conscientes de que outros assuntos de grandes preocupações devem ser levados em conta. Um quadro de longo prazo para o programa nuclear do Irã após a expiração de algumas disposições do JCPoA, a partir de 2025, será definida. Enquanto o nosso compromisso com a segurança de nossos aliados e parceiros na região é inabalável, também temos de lidar preocupações rigorosamente amplamente compartilhadas sobre o programa de mísseis do Irã e suas atividades regionais desestabilizadores, em particular na Síria , Iraque e Iêmen. Já começamos discussões construtivas e mutuamente benéficas sobre essas questões; E3 estão ansiosos para continuar essas trocas com os principais parceiros e os países envolvidos na região.

Nossos Ministros das Relações Exteriores e nos mesmos entraremos em contato com todas as partes JCPoA para identificar perspectiva positiva.

publié le 09/05/2018

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