Declaração conjunta dos Ministros das Relações Exteriores da E3: Jean-Yves Le Drian (França), Heiko Maas (Alemanha), Jeremy Hunt (Reino Unido)

Declaração conjunta sobre o estabelecimento do INSTEX, um veículo especial para facilitar transações comerciais legítimas com o Irã como parte dos esforços para preservar o Plano de Ação Global Conjunto (PAGC) (31 de janeiro de 2019)

A França, a Alemanha e o Reino Unido, de acordo com seu firme compromisso e esforços constantes para preservar o Plano de Ação Global Conjunto (PAGC) endossado pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas na Resolução 2231, anunciam a criação do INSTEX SAS (Instrumento de Apoio às Transações Comerciais), um veículo especial para facilitar transações comerciais legítimas entre os atores econômicos europeus e o Irã.

O grupo E3 reafirma que seus esforços para preservar as disposições econômicas do PAGC estão condicionados à total implementação pelo Irã de seus compromissos nucleares, incluindo a cooperação plena e oportuna com a AIEA.

O INSTEX apoiará transações comerciais europeias legítimas com o Irã, concentrando-se inicialmente nos setores mais críticos para a população iraniana, como produtos farmacêuticos, dispositivos médicos e produtos agroalimentares. O INSTEX tem como objeto a longo prazo abrir-se aos agentes econômicos de países terceiros dispostos a negociar com o Irã, e o grupo E3 continua a explorar as possibilidades de atingir essa meta.

A criação do INSTEX é um primeira etapa alcançada pelos países do grupo E3 atualmente. A implementação operacional do INSTEX seguirá uma abordagem progressiva:

O Grupo E3, com a INSTEX, continuará trabalhando em detalhes concretos e operacionais para definir as modaliddes funcionais da entidade.
O Grupo E3 também trabalhará com o Irã para criar uma entidade correspondente eficiente e transparente necessária para operacionalizar o INSTEX.

O INSTEX irá operar de acordo com os mais rigorosos padrões internacionais na luta contra a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo (AML / CFT) e em conformidade com as sanções da União Europeia e das Nações Unidas. Asiim, o Grupo E3 espera que o Irão implemente rapidamente todos os elementos do seu Plano de Ação do GAFI.

O Grupo E3 enfatiza sua determinação em continuar a expansão do INSTEX para os países europeus em questão, a fim de operacionalizar este instrumento de apoio às transações comerciais com o Irã, seguindo os passos descritos acima.

publié le 08/02/2019

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