Declaração oficial

Nós, Ministros de Relações Exteriores da França, da Alemanha e do Reino-Unido, compartilhamos interesses comuns e fundamentais com nossos parceiros europeus em termos de segurança. Um deles é a defesa do regime de não proliferação nuclear, para que o Irã nunca possa adquirir armas nucleares. O Plano Conjunto de Ação Global (JCPoA) desempenha um papel essencial neste aspecto, como nossos Chefes de Estado e de Governo acabaram de reafirmar inequivocamente. O JCPoA é uma conquista importante da diplomacia multilateral e da arquitetura internacional de não proliferação. Negociamos o JCPoA com a convicção de que esta seria uma contribuição decisiva, reforçando a confiança na natureza exclusivamente pacífica do programa nuclear do Irã, bem como na paz e na segurança internacionais.

Juntos, expressamos inequivocamente nosso arrependimento e preocupação com a decisão dos Estados Unidos de se retirar do JCPoA e reimpor sanções ao Irã. Desde maio de 2018, trabalhamos juntos para preservar este contrato. Os E3 respeitaram todos os compromissos assumidos no âmbito do JCPoA, incluindo o levantamento de sanções, segundo os termos do contrato. Além do levantamento de todas as sanções exigidas nos termos do contrato, trabalhamos incansavelmente para apoiar o comércio legítimo com o Irã, em particular através do canal especial INSTEX.

Após o anúncio do Irã em maio de 2019 de que deixaria de honrar alguns de seus compromissos referentes ao JCPoA, procuramos convencê-lo a mudar de rumo. Os E3 redobraram seus esforços para responder às preocupações do Irã e fazer com que voltasse a honrar seus compromissos relacionados ao acordo nuclear. Apoiamos também esforços diplomáticos, como a iniciativa da França de reunir o Irã e os Estados Unidos à mesa de negociações, para negociar uma solução abrangente. Os E3 continuam totalmente comprometidos com esse esforço diplomático e pretendem retomar o projeto assim que as condições o permitirem.

Entretanto, o Irã continuou a se afastar dos importantes limites estabelecidos pelo acordo. As ações do Irã não correspondem às disposições do acordo nuclear e têm implicações de proliferação cada vez mais sérias e irreversíveis.

Não aceitamos o argumento de que o Irã teria permissão para cessar parcialmente a implementação de seus compromissos no âmbito do JCPoA. Contrariamente às suas alegações, o Irã nunca recorreu ao mecanismo previsto no âmbito do JCPoA para a solução de litígios e não tem qualquer embasamento legal para deixar de respeitar as disposições do acordo.

Juntamente com a Alta Representante da União Europeia, expressamos nossas preocupações publicamente em 11 de novembro. Durante a Comissão Mista de 6 de dezembro, deixamos claro ao Irã que, se não recuasse, não teríamos escolha a não ser agir no âmbito do JCPoA, recorrendo ao mecanismo de solução de litígios.

Em vez de recuar, o Irã optou por restringir ainda mais a implementação das disposições do JCPoA e anunciou em 5 de janeiro que não atenderia mais "ao último elemento essencial dos limites estabelecidos no Acordo, ou seja a limitação do número de centrífugas" e que seu programa nuclear "não estará mais sujeito a nenhum limite operacional ", particularmente no que diz respeito ao enriquecimento e à atividades correlatas.

Não temos outra escolha, tendo em vista as medidas tomadas pelo Irã, além de expressar nossas preocupações de que o Irã não está honrando seus compromissos relativos ao JCPoA, e de acionar a Comissão Conjunta no que se refere ao mecanismo de solução de litígios, como previsto no parágrafo 36 do JCPoA.

Com isso, nossos três países não se unem à campanha que visa exercer uma pressão máxima contra o Irã. Agimos de boa fé, com o objetivo primordial de preservar o acordo e na sincera esperança de encontrar uma solução para resolver o impasse por meio de um diálogo diplomático construtivo, dentro dos limites cabíveis. Esperamos trazer o Irã de volta ao pleno cumprimento de seus compromissos com o JCPoA.

A França, a Alemanha e o Reino Unido expressam mais uma vez seu apego ao JCPoA e sua determinação em trabalhar com todas as partes interessadas para preservá-lo. Permanecemos na certeza de que este acordo multilateral, internacional e histórico, bem como a sua contribuição para a não proliferação atendem nossos interesses comuns de segurança e fortalecem a ordem internacional, que se baseia em regras.

Agradecemos à Federação Russa e à República Popular da China, que consultamos frequentemente, por se juntarem a nós neste esforço conjunto para preservar o JCPoA. Agradecemos também ao Alto Representante da União Europeia pelos bons ofícios que ele continua exercendo nesse sentido.

À luz dos eventos recentes, é ainda mais importante não adicionar uma crise de proliferação nuclear à escalada que ameaça toda a região.

publié le 21/01/2020

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