Foco sobre o transporte de espécies protegidas – fauna e flora

O Brasil e a França são estados-membros signatários da Convenção CITES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora), cujo papel principal é a proteção da fauna e da flora através do controle dos seus movimentos internacionais.

Por isso, seja do Brasil à França ou da França ao Brasil, o transporte e a detenção de espécies mencionadas em um dos três apêndices da CITES devem estar sujeitos a uma autorização especial. O requerente sempre deve apresentar esse documento para que sua atividade não seja considerado ilegal ou passível de sanções.

No Brasil, a referida autorização se obtem com o IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). O serviço online está disponível para as pessoas físicas e jurídicas já matriculadas no sistema IBAMA.

Na França, o aplicativo online i-CITES desenvolvido pelo Ministério do Meio Ambiente francês permite, após matricula e cadastro, obter a autorização.

Tudo isso, independentemente da forma em que se encontra a espécie : ser vivo, obra de arte, amostra, etc.

Assim, os seguintes cidadãossão especialmente afetadas por essas regras:

- Pesquisadores e cientistas;

- Turistas (é comum vender aos turistas espécies vivas, como animais, ou peças de artesanato compostas de partes de seres vivos, como por exemplo penas). O vendedor deve apresentar um certificado dp IBAMA;

- Os artistas que querem levar para a França uma matéria vegetal ou animal encontradas no Brasil.

Para obter mais informações :

- CITES

- IBAMA

- Ministério do Meio Ambiente francês

publié le 22/11/2016

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