Irã – Comunicado conjunto dos ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha, Reino Unido e da alta representante da União Europeia.

Nós, ministros das Relações Exteriores da França, Alemanha e Reino Unido e a alta representante da União Europeia, estamos extremamente preocupados com os últimos anúncios do Irã a respeito da retomada das atividades de enriquecimento de urânio em Fordow, a qual foi confirmada pela AIEA em seu relatório de 11 de novembro.

Tal ação, que vai de encontro às disposições claras do JCPOA a respeito da instalação nuclear de Fordow, tem consequências potencialmente graves em matéria de proliferação, representando uma aceleração lamentável do descomprometimento do Irã com suas obrigações no âmbito do JCPOA.

Nós exortamos o Irã a reverter todas suas medidas contrárias ao JCPOA, inclusive o aumento do estoque de urânio de baixo enriquecimento e do grau de enriquecimento acima da quantidade e do nível máximos autorizados e a violação das limitações estabelecidas pelo JCPOA a respeito das atividades de P&D nuclear. A AIEA confirmou em seus relatórios mais recentes, inclusive no seu último relatório trimestral de 11 de novembro, que o Irã implementou essas medidas.

Nós enfatizamos a importância da aplicação plena do JCPOA por parte de todos os participantes e confirmamos nossa determinação em prosseguir com nossos esforços para preservar o acordo, o qual atende ao interesse de todos. O Irã deve voltar a cumprir imediatamente e plenamente suas obrigações no âmbito do JCPOA.

Nós também pedimos ao Irã que coopere plenamente com a AIEA no âmbito do JCPOA conforme as obrigações nucleares previstas no Plano, inclusive as que constam no Acordo de Salvaguardas Abrangentes e no Protocolo Adicional. A esse respeito, nós estamos profundamente preocupados com o atraso do Irã nessa cooperação e com o último incidente relatado ao Conselho dos Governadores na reunião extraordinária de 7 de novembro.

Nós reiteramos nosso apoio à AIEA e a nossa confiança no trabalho de monitoramento e verificação do cumprimento dos compromissos nucleares do Irã que a agência realiza de maneira imparcial e independente.

Nós reafirmamos nossa vontade de acionar todos os mecanismos do JCPOA, inclusive o de resolução de disputas, que possam trazer soluções às questões relativas ao não cumprimento dos compromissos do Irã no âmbito do acordo. É nesse propósito que estamos mobilizando os outros participantes do JCPOA.

Os E3/UE respeitaram plenamente seus compromissos no âmbito do JCPOA, inclusive a retirada das sanções prevista pelo acordo. É essencial agora que o Irã respeite seus compromissos e trabalhe em colaboração com todos os participantes do JCPOA para apaziguar as tensões. Nós permanecemos dispostos a continuar nossos esforços diplomáticos para criar as condições necessárias à diminuição das tensões no Oriente Médio, no intuito de preservar a paz e a segurança internacionais. Esses esforços vêm sendo dificultados pelas últimas ações do Irã.

publié le 18/03/2020

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