Obter o reembolso do IVA para as suas compras em tax free

Você é residente no Brasil há mais de 6 meses ?

Em certas condições, você pode obter o reembolso do Imposto sobre Valor Agregado (IVA – TVA na França) pago sobre as mercadorias que comprou durante a sua estadia.

Os requisitos :

• Você deve efetuar as suas compras com um comerciante propondo o tax free ;
• As suas compras devem ter um caráter turístico ;
• As compras devem ser efetuadas no mesmo dia e na mesma loja, com um valor superior a 175 € incluindo o IVA;
• Você deve voltar pessoalmente com as mercadorias para seu país de residência habitual.

Como obter o reembolso do IVA ?

Após a sua compra, o comerciante lhe informará sobre os procedimentos para receber o reembolso do IVA e lhe entregará uma guia de venda para exportação (« bordereau de vente à l’exportation »). Ao assiná-la, você se compromete a observar as condições exigidas para a isenção de taxa.

Só o comerciante – diretamente ou via uma empresa de tax free – pode reembolsar o IVA. A administração aduaneira nunca restituirá esse valor.

Esse procedimento deve ser efetuado antes do fim do 3° mês subsequente ao mês da compra.

Como efetuar a validação das guias?

Todo se faz de forma desmaterializada, com a obtenção do visto eletrônico no terminal PABLO. É simples e rápido !

Na saída da União Europeia, você deve validar os seus vouchers antes do despacho das suas bagagens.

Após leitura do código de barras e verificação das informações, a mensagem “Ok guia confirmada” aparece. O procedimento está terminado !

Os terminais PABLO estão geralmente situados nas proximidades de um serviço aduaneiro, nos pontos de saída equipados (aeroportos internacionais, portos, fronteiras).

Para saber tudo sobre o sistema PABLO: https://www.douane.gouv.fr/sites/default/files/2019-01/detaxe-pablo-pt-procedimento-de-isencao-de-taxas-na-franca.pdf

ATENÇÃO: Se você escolheu um reembolso em dinheiro (que o visto seja eletrônico ou manual), você deve se apresentar ao escritório de reembolso situado perto do lugar de validação.

A qualquer momento, a aduana poderá verificar se você observa as condições para ter direito à isenção de taxas. A falta de apresentação das mercadorias é sancionada pelo cancelamento da guia e, eventualmente, o pagamento de uma multa.

É bom saber : Se você deixar a União Europeia a partir de um outro Estado Membro que não seja a França, deverá requerer o visto aduaneiro das suas guias às autoridades competentes desse Estado e encaminhá-las ao comerciante francês.

Para partir tranquilo, calcule o tempo necessário às formalidades de isenção de taxas quando for regressar.

A validação das guias a posteriori :

A validação duma guia de venda à exportação é possível a posteriori, de forma excepcional. Essa validação se limita à casos precisos nos quais a guia não podia ser visada no aeroporto para razões (técnicas ou humanas), imputáveis ao serviço das aduanas, como previsto na portaria do dia 15 de maio de 2018 estabelecendo a forma, as condições de estabelecimento e de validação do documento justificativo das exportações efetuadas por viajantes residentes num país terceiro à União Europeia ou numa colectividade ultramarina da República, publicada no JORF n°0119 do dia 26 de maio de 2018.

A legislação em vigor se encontra disponível aqui (em francês): https://www.legifrance.gouv.fr/affichTexte.do?cidTexte=JORFTEXT000036944529&categorieLien=id

Essa validação se faz no limite das franquias autorizadas pela Receita Federal, disponível aqui :
http://receita.economia.gov.br/orientacao/aduaneira/viagens-internacionais/guia-do-viajante/entrada-no-brasil/cota-de-isencao-duty-free-e-bagagem-tributavel

O valor das mercadorias indicadas na guia sendo superior a 500 dólares (USD) – franquia brasileira por avião ou barco – a validação pelo serviço das aduanas francesas dependerá da apresentação da declaração de bens à importação realizada junto com a Receita Federal, na sua entrada no Brasil.

Para conseguir essa validação a posteriori, você deve mandar por email os documentos seguintes :

• Um documento de identidade que comprove a sua qualidade de não-residente na França/ de residente no Brasil desde mais de 6 meses (passaporte/ cartão consular, etc.) ;
• As passagens de avião justificando a estadia ;
• As faturas das mercadorias associadas com o pedido de devolução de taxa ;
• Os vouchers associados com as mesmas, ou seja em francês “bordereaux de détaxe” ;
• A declaração realizada junto com a Receita Federal, na sua entrada no Brasil, quando o valor total das mercadorias ultrapassa 500 dólares;
• Uma carta expondo as razões pelas quais você não pôde efetuar as formalidades de isenção de taxas antes da sua partida da França ou da UE, e indicando o lugar e a data de saída do território francês.

Após verificação dos estatutos das suas guias de venda à exportação, o serviço entrará em contato com você para marcar uma reunião no Consulado Geral da França em São Paulo. Durante esse encontro, você deverá trazer todos os documentos supramencionados bem como todas as mercadorias.

Carimbar o voucher supõe que o serviço possa verificar a saída dessas mercadorias do território francês.

ATENÇÃO : Só as razões excepcionais e devidamente comprovadas poderão permitir uma regularização a posteriori. O serviço da Adida Aduaneira se reserva o direito de recusar pedidos de validação.

Todas as informações, bem como os motivos de indeferimento, são disponíveis aqui (em francês) : https://www.douane.gouv.fr/particuliers/vous-voyagez/achats-touristiques-detaxe

publié le 12/02/2020

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