Prêmio Direitos Humanos da República Francesa "Liberté-Egalité-Fraternité" para 2021

O Prêmio Direitos Humanos da República Francesa "Liberté-Egalité-Fraternité" para 2021, apresentado pelo Primeiro Ministro do Governo Francês, está com inscrições abertas. Este Prêmio, criado em 1988, destina-se a premiar e permitir a realização, na França ou no exterior, de ações individuais ou coletivas de campo, independentemente de nacionalidade ou fronteiras, que trabalham para a promoção ou proteção dos direitos humanos.

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1 - Temas 2021

Organizações não governamentais ou requerentes individuais, independentemente da nacionalidade ou das fronteiras, devem apresentar um pedido correspondente a um dos dois temas, à sua escolha, para o ano de 2021.

Esta candidatura deve incluir uma ação de campo ou um projeto, a ser realizado na França ou no exterior.

Tema 1: A Covid-19 e a defesa dos direitos humanos

A crise global da saúde lançou uma luz crua sobre as dificuldades particulares enfrentadas pelas pessoas vulneráveis ou desfavorecidas no que diz respeito à realização dos direitos humanos, consagrados pelos instrumentos internacionais de direitos humanos.

As várias medidas postas em prática pelos Estados para combater a pandemia, e as restrições que criaram, revelaram e aumentaram as desigualdades socioeconômicas, expondo seriamente as populações mais vulneráveis às violações dos direitos humanos. As situações de extrema pobreza foram grandemente amplificadas e pioradas.

Os chamados grupos vulneráveis ou marginais, que em tempos normais têm menos probabilidade de gozar plenamente dos direitos humanos, viram as barreiras ao acesso aos direitos aumentar com a pandemia. A luta contra a exclusão é uma luta pela realização da dignidade humana.

Ela implica lutar contra a pobreza extrema, contra os estereótipos de gênero e a violência, mas também significa trabalhar para remover as barreiras que impedem as pessoas com deficiência de participar plena e eficazmente na sociedade, em pé de igualdade com os outros. Exige assim a integração da dimensão do gênero nas questões de meninas e mulheres.

O Prêmio dos Direitos Humanos destina-se a recompensar qualquer projeto que vise defender a eficácia dos direitos humanos no contexto das restrições impostas pela luta contra a pandemia. Os projetos serão particularmente apreciados se se concentrarem no acesso aos direitos das chamadas pessoas vulneráveis ou das populações desfavorecidas, com vista a combater a luta contra a exclusão.

Tema 2: Educação - um bem comum, um direito fundamental

A educação não é apenas um direito humano fundamental, é um direito cuja realização afeta diretamente o exercício de todos os outros direitos. A educação é um dos instrumentos mais poderosos para tirar da pobreza crianças e adultos socialmente excluídos e facilitar a sua inclusão na sociedade; ela reduz as desigualdades enfrentadas por meninas e mulheres.

A pandemia de Covid-19 levou os sistemas educativos a um choque historicamente sem precedentes, perturbando a vida de quase 1,6 bilhões de alunos e estudantes em mais de 190 países de todos os continentes. De acordo com um relatório das Nações Unidas, o fechamento de escolas e outros locais de aprendizagem afetou 94% da população mundial em idade escolar, e até 99% nos países de baixo e médio-baixo rendimento.

A crise exacerbou as disparidades educacionais existentes, proporcionando um terreno fértil para o aumento das desigualdades de uma forma mais geral. Hoje em dia, segundo a UNESCO, mais de 262 milhões de crianças e jovens não estão na escola. Seis em cada dez crianças ainda não adquirem,
após vários anos de escolaridade, as competências básicas de leitura, escrita e cálculo. A maioria destas crianças excluídas da escola são meninas.

Tudo isto contribui para a pobreza e a marginalização. Já não há necessidade de demonstrar que o acesso à escola permite às pessoas adquirir competências e conhecimentos para escolher o seu futuro e assim quebrar o ciclo da pobreza e a sua transmissão de uma geração para a seguinte. Da mesma forma, a inscrição contínua de meninas na escola é particularmente benéfico para o progresso social e econômico de um país.

Desta forma, podem se candidatar: indivíduos ou organizações não governamentais com um ou mais projetos de campo destinados a assegurar uma educação equitativa para meninas e rapazes, o que inclui crianças de grupos minoritários, em situação de pobreza extrema ou com deficiências.

Organizações que trabalham para melhorar a qualidade da educação através do envolvimento da comunidade e do apoio à formação de professores, ou projetos que visem assegurar um acompanhamento a longo prazo, ou seja, proporcionar às crianças uma educação de qualidade tão cedo quanto possível e pelo maior tempo possível.

2 - Entrega do Prêmio

Os cinco vencedores do Prêmio serão convidados para a cerimônia oficial, em Paris. Serão condecorados com uma medalha e dividirão o montante total de 70.000 euros atribuídos pela Comissão Nacional Consultiva dos Direitos Humanos, para implementar os seus projetos. Serão elegíveis para serem laureados na edição de 2021 do Prêmio dos Direitos Humanos da República Francesa.

Os próximos cinco vencedores serão condecorados com uma medalha de "menção especial" pelo embaixador francês no seu país de origem.

3 - Regras

As candidaturas devem cumprir as regras do Prêmio em anexo.

4 - Ficha de candidatura

O processo de candidatura, redigido em francês, deve incluir:

1. Uma carta de candidatura apresentada e assinada pelo presidente ou pela pessoa responsável pela ONG operadora, ou pelo candidato individual;

2. O formulário de candidatura em anexo.

Este dossiê apresenta, em detalhe, as ações levadas a cabo pela associação ou pelo indivíduo.

3. Se aplicável, uma apresentação da ONG operadora (estatutos, realizações, etc.).

4. Endereço e dados bancários (RIB/IBAN) da ONG ou do candidato individual.

Os candidatos devem enviar a sua candidatura completa antes da data-limite de 17 de outubro de 2021, ao Secretariado Geral da Comissão:

1. CNCDH - Aos cuidados de Cécile RIOU-BATISTA, TSA 40 720 - 20 avenue de Ségur, 75007 PARIS - França

2. Ou por e-mail: prixdesdroitsdelhomme@cncdh.fr

Após o anúncio dos resultados pelo júri, o Prêmio 2021 será solenemente entregue em Paris pelo Primeiro Ministro ou outro ministro da República Francesa por volta do dia 10 de dezembro de 2021.

Todas estas informações podem ser encontradas no website da CNCDH:

https://www.cncdh.fr/fr/prix/prix-des-droits-de-lhomme

publié le 06/09/2021

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