Adoção do Pacto de Glasgow para o Clima na COP26: uma dinâmica a ser continuada
A 26ª Conferência das Partes, ou COP26, que foi realizada em Glasgow (Reino Unido), reuniu aproximadamente 200 líderes mundiais, bem como dezenas de milhares de representantes de governo, cidades, regiões e atores não estatais (empresas, investidores, ONG...) durante duas semanas de negociação, de 31 de outubro a 13 de novembro de 2021.
Essa COP foi particularmente importante, pois como reitera o último relatório do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), publicado em agosto de 2021, o mundo não está seguindo a trajetória necessária para cumprir a meta de longo prazo do Acordo de Paris, que consiste em manter o aquecimento global abaixo de 2°C, ou até mesmo de 1,5°C, em relação à era pré-industrial. Embora não tenham atendido totalmente aos objetivos fixados, as duas semanas de negociação permitiram, sobretudo, a adoção do Pacto de Glasgow para o Clima no dia 13 de novembro, bem como a finalização das regras de aplicação do Acordo de Paris.
O Pacto de Glasgow para o Clima permitiu concluir vários pontos importantes que estavam em discussão:
Finalização do Acordo de Paris, tornando-o plenamente operacional seis anos após sua adoção, com o estabelecimento de regras robustas;
Adoção do artigo 6, que prevê mecanismos que autorizam as Partes a transferirem entre si reduções de emissões para que possam atingir suas metas nacionalmente determinadas (NDCs), sem dupla contagem;
Adoção do quadro de transparência reforçado (artigo 13): as Partes deverão agora relatar suas emissões de gases de efeito estufa da forma mais detalhada possível e com dados comparativos;
Atenuação: o Pacto de Glasgow para o Clima prevê que as Partes aumentem suas metas em 2022 caso suas NDCs não sejam consonantes à trajetória traçada pelo Acordo do Paris. Todas as contribuições nacionais deverão doravante ser transmitidas à Secretaria das Nações Unidas, e serão objeto de um relatório de síntese anual.
Adaptação: criação de um programa de trabalho 2022-2023 para o alcance do objetivo mundial de adaptação. Os países desenvolvidos se comprometem a dobrar os financiamentos destinados à adaptação até 2025, em relação às quantias investidas em 2019.
Biodiversidade: a contribuição dos ecossistemas enquanto sumidouros e reservatórios de gazes de efeito estufa e a importância de protegê-los para atingir a meta de 1,5°C estão incorporadas nas decisões. A França lamenta, no entanto, que as Soluções Baseadas na Natureza, que beneficiam os ecossistemas, e contribuem assim para o combate à mudança climática e para o gerenciamento dos riscos naturais, não estejam presentes no texto do pacto.
Pela primeira vez em um documento da Convenção para o Clima, a redução das energias fósseis é mencionada na declaração final. No entanto, a França lamenta que o termo “eliminação progressiva” do carvão tenha sido substituído, no último momento, por “diminuição progressiva”.
Embora avanços tenham sido realizados em relação à questão “perdas e danos” (em particular a adoção das funções da Rede de Santiago, que visa facilitar a implementação de medidas de apoio e o acesso às medidas de assistência), os países mais vulneráveis os consideram insuficientes. Novas discussões a esse respeito já foram inseridas na agenda da COP27.
A França também se juntou a várias coalizões para acelerar sua atuação no combate à mudança climática:
Eliminação dos financiamentos a projetos de exploração de energias fósseis no exterior que não tenham como suporte a captura e o armazenamento de carbono até o final de 2022.
A França aderiu ao acordo que elimina os financiamentos a projetos de exploração de energia fósseis no exterior que não tenham como suporte a captura e o armazenamento de carbono até 2022. Essa declaração engloba tanto a ajuda pública francesa ao desenvolvimento bilateral, quanto os financiamentos à exportação, e reflete a dinâmica iniciada pela França por meio da coalizão internacional “Export Finance for Future” (E3F).
A França também se uniu à coalizão internacional Beyond Oil and Gas (BOGA). Essa aliança visa criar uma comunidade internacional de práticas para ajudar os governos a cumprirem seu compromisso em favor da eliminação progressiva da produção de petróleo e gás.
Redução das emissões de metano em 30% até 2030, em relação aos níveis de 2020
Mais de 100 países se uniram ao “Global Methane Pledge”, lançado pelos Estados Unidos e pela União Europeia em setembro de 2021. Esse compromisso mundial, que visa reduzir em 30% as emissões de metano (segundo principal gás de efeito estufa depois do CO2) até 2030, em relação aos níveis de 2020, é o primeiro sobre essa matéria. “Reduzir em 30% as emissões de metano até 2030, será o equivalente a eliminar todos os barcos, aviões e caminhões na Terra em termos de emissões” afirmou John Kerry.
Apoio financeiro à transição energética na África do Sul
A África do Sul, França, Alemanha, Reino Unido, Estados Unidos e União Europeia anunciaram o lançamento de uma parceira para a transição energética na África do Sul. A África do Sul se compromete a descarbonizar sua produção de eletricidade (fechamento das usinas a carvão) e a investir na mobilidade elétrica e no hidrogênio, ao mesmo tempo em que os cinco parceiros prometem um apoio financeiro de 8,5 bilhões de dólares, que será concedido ao longo dos próximos 3 a 5 anos.
Aumento da contribuição da França destinada ao financiamento em prol do clima para 7 bilhões de dólares por ano
No que diz respeito à meta dos 100 bilhões de dólares anuais para os países em desenvolvimento, a França aumentou sua contribuição para 7 bilhões de dólares (6 bilhões de euros) por ano, dos quais um terço é destinado à adaptação. A França também anunciou uma contribuição de 20 milhões de euros para o Fundo para os Países de Menor Desenvolvimento Relativo.
Apoio aos “Glasgow Breakthroughs” para tornar a inovação e as tecnologias limpas acessíveis aos países em desenvolvimento até 2030.
42 países, entre os quais a França, se comprometeram a apoiar a iniciativa “Glasgow Breakthroughs”, no intuito de tornar a inovação e as tecnologias limpas acessíveis aos países em desenvolvimento até 2030. Os cinco maiores setores emissores estão envolvidos: eletricidade, aço, hidrogênio, automóveis e agricultura.
Aceleração dos investimentos e cooperação internacional para as redes elétricas verdes
O Reino Unido, Índia, França, Estados Unidos e Austrália, em colaboração com a Aliança Solar Internacional, lançaram a iniciativa Green Grids Initiative – One Sun One World Grid a fim de acelerar os investimentos e a cooperação internacional para a implementação de redes elétricas alimentadas pela energia solar.
Eliminação do desmatamento e da degradação dos solos até 2030
Cem chefes de Estado e de governo adotaram uma declaração sobre as florestas e o uso do solo. Os países signatários, entre os quais a França, se comprometem assim a interromper e reverter o desmatamento e a degradação dos solos até 2030. Um compromisso financeiro coletivo de 12 bilhões de dólares, o “Global Forest Finance Pledge”, foi anunciado para 2021-2025 (1 bilhão da UE, 800 milhões da França).
Paralelamente, 12 países, entre os quais a França, apresentaram um compromisso para a proteção da bacia do Congo (segunda maior floresta tropical do mundo) e anunciaram um financiamento de 1,5 bilhão de dólares para os próximos 5 anos.
Reafirmação do apoio à Grande Muralha Verde
Os chefes de Estado e de governo da Grande muralha verde reafirmaram seu apoio à iniciativa lançada durante o “One Planet Summit” de janeiro de 2021. Cerca de metade dos 19 bilhões de dólares prometidos para a construção da Grande Muralha verde já foi empenhada.
Terceira declaração da iniciativa “Because the Ocean” (BTO) para acelerar os esforços para eliminar as emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo internacional.
A iniciativa BTO, assinada em 2015 na COP21 por 23 países, entre os quais a França, lançou sua terceira declaração. Nela, a França reafirma que a proteção do oceano é indispensável para o combate à mudança climática e propõe acelerar os esforços com vistas a eliminar as emissões de gases de efeito estufa do transporte marítimo internacional.
Assinatura da “Clydebank Declaration” para apoiar a criação de corredores verdes entre dois portos
A França assinou a “Clydebank Declaration” no intuito de apoiar a criação de corredores verdes (rotas marítimas com emissão zero) entre dois portos. Para tanto, a declaração se apoia na colaboração internacional e na implementação de parcerias entre os atores envolvidos, como armadores, portos e empresas de energia. O objetivo coletivo dos signatários é a implementação de pelo menos 6 corredores até 2025.
Adesão à coalizão sobre a meta climática da aviação internacional, para reduzir as emissões do setor aéreo.
A França se uniu à nova coalizão sobre a ambição climática da aviação internacional (International Aviation Climate Ambition Coalition) lançada em 10 de novembro, dia dedicado ao tema dos transportes, com a assinatura de uma declaração sobre a meta para o clima. Os signatários se comprometem especialmente a promover medidas específicas para reduzir as emissões do setor aéreo (combustíveis sustentáveis, regime de compensação e de redução de carbono para a aviação internacional, novas tecnologias).
Assinatura de um Chamado para Ação sobre infraestruturas de recarga de veículos elétricos no intuito de zerar as emissões do transporte rodoviário
A França assinou em 10 de novembro, com outros Estados, cidades, regiões e empresas, um « Call to Action » para infraestruturas de recarga de veículos elétricos. Essa iniciativa está inserida na meta comum de zerar as emissões do transporte rodoviário e tem por objetivo incentivar os atores a disseminar essas infraestruturas.
(Fonte: site do Ministério da Transição Ecológica)