Brasil e França unidos na luta contra as mudanças climáticas

O Ministro-conselheiro lembrou que a França se colocou na vanguarda da luta contra as mudanças climáticas, sediando em dezembro de 2015 a 21ª Conferência das Partes, ou a CoP 21, durante a qual foi adotado o Acordo de Paris, um acordo histórico para o planeta. O papel essencial desempenhado pela delegação brasileira novamente teve boa aceitação.

A luta contra as mudanças climáticas continua a ser uma prioridade da ação diplomática francesa. O ministro-conselheiro aproveitou a ocasião para apresentar a iniciativa anunciada pelo Presidente da República francesa, Emmanuel Macron, para reunir em Paris, em 12 de dezembro, dois anos após a adoção do Acordo de Paris, uma cúpula co-organizada entre as Nações Unidas e o Banco Mundial sobre o financiamento da ação climática para incentivar o envolvimento de atores financeiros públicos e privados.

Discurso do Ministro-conselheiro, Gilles Pecassou:

Senhor Presidente da Comissão Mista Permanente sobre as Mudanças Climáticas, Senador Jorge Viana,
Senhores Embaixadores da Alemanha, de Fiji, e do Marrocos,
Senhoras Senadoras e Deputadas,
Senhores Senadores e Deputados,
Senhor Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente, Everton Lucero,
Caros colegas,
Senhoras e Senhores,

Eu gostaria primeiramente, Senhor Presidente, de lhe transmitir os agradecimentos do embaixador por tê-lo convidado para participar desta audiência pública. Meu embaixador lamenta muito não estar hoje aqui por causa de compromissos previamente agendados, que estão sendo realizados fora de Brasília. Dada a importância deste tema para a diplomacia francesa, agradeço a oportunidade de participar do evento junto com os meus colegas da Alemanha, de Fiji e do Marrocos.

É uma honra para mim poder apresentar nesta comissão mista a visão da França sobre o tema debatido hoje.

1. Como todas as convenções internacionais, a Convenção-quadro das Nações Unidas sobre a mudança do clima, (UNFCCC em inglês), dispõe de um órgão principal e de órgãos subsidiários.

O órgão principal é a Conferência das Partes, ou CoP, que é sua mais alta autoridade de tomada de decisão. Ela acontece, em princípio, uma vez ao ano, e constitui o maior evento político da Convenção.

Senhor Presidente, como sabe – e V.Exa. esteve inclusive presente nessa ocasião -, a França se colocou na vanguarda da luta contra a mudança climática ao sediar em 2015 a 21ª (vigésima primeira) Conferência das Partes da Convenção-Quadro, que foi a maior reunião internacional já organizada na França, um desafio logístico e político.

Desde a 17ª CoP, organizada em Durban em 2011, as Partes haviam estabelecido o objetivo de adotar “de comum acordo, um protocolo, um instrumento jurídico ou um texto, que possuísse valor jurídico, e que fosse aplicável a todas as Partes [...] o quão antes possível e o mais tardar em 2015, a fim de que [...] ele entrasse vigor e fosse aplicado a partir de 2020”.

Após intensas negociações, e, em parte, graças ao impulso político dado pelos 150 chefes de Estado e de governo presentes durante a cerimônia de abertura, foi em Paris, em 12 de dezembro de 2015, que as 196 partes realizaram seu objetivo, adotando assim o Acordo de Paris - acordo histórico para o planeta - e sobretudo uma resposta multilateral inédita para enfrentar esse desafio comum que é o aquecimento global.

Gostaria de aproveitar a ocasião para saudar novamente o papel crucial exercido pela delegação brasileira, que compreendia parlamentares desta comissão mista, bem como V.Exa., Senhor Secretário. A Sra. ex-ministra, Izabella Teixeira, que presidia a delegação aceitou ser cofacilitadora sobre o tema da diferenciação à pedido do presidente da CoP, Laurent Fabius.

2. Após a adoção e entrada em vigor do Acordo de Paris, e a realização da CoP 22 em Marrakesh que marcou o início das negociações sobre a implementação do Acordo, , a comunidade internacional se concentra doravante na consolidação e concretização da implementação do Acordo.

A França continua a trabalhar para o sucesso da COP23, que acontecerá no próximo mês de novembro em Bonn, sob a presidência de Fiji.

A França identificou as seguintes prioridades:

Atingir a universalidade do Acordo de Paris através de sua ratificação pelas 197 partes na Convenção do Clima;

Elaborar e adotar todas as suas regras de aplicação. Esse trabalho foi iniciado com sucesso na CoP 22 em Marrakesh e deverá ser finalizado o mais tardar em 2018 na CoP 24, que será presidida pela Polônia e realizada na cidade de Katowice.

Implementar os compromissos pré-2020 que permitirão aumentar a meta para o clima;

Implementar, em cada país, políticas públicas adequadas que visem a atingir os objetivos estabelecidos em cada contribuição nacional. Para contribuir, a França implementou uma facilidade de apoio específica, a Facilidade NDC, dirigida pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

Planejar o aumento da meta dos compromissos assumidos, principalmente após o diálogo de facilitação que será realizado em 2018, com base em recomendações da comunidade científica;

Mobilizar os fluxos financeiros públicos e privados para financiar a transição ecológica em todos os países, e direcionar os investimentos para um desenvolvimento de baixo carbono e resiliente aos efeitos da mudança climática.

Desde a CoP 22, o contexto político da luta contra a mudança climática é marcado por várias tendências fortes favoráveis ao clima :

Os atores envolvidos são cada vez mais numerosos e diversificados: Estados, regiões, cidades, empresas, investidores e ONGs se mobilizam cada vez mais para defender o acordo de Paris e reduzir sua pegada de carbono;

Energias renováveis e novas tecnologias de baixo carbono conquistam o mercado, com preços competitivos e como substitutos das energias fósseis, o que confirma que está sendo realizada, no mundo todo, uma transição energética irreversível;

Uma desaceleração do aumento das emissões de CO2 no setor da energia, as quais estão estáveis há 3 anos, devido principalmente à diminuição do consumo de carvão nos grandes países emissores, como a China e os Estados Unidos.

3. O anúncio feito pelo segundo maior emissor mundial de gases do efeito estufa sobre sua decisão de se retirar do Acordo de Paris cria, no entanto, algumas interrogações.

Na mesma noite na qual o anúncio foi feito, o Presidente Emmanuel Macron fez um pronunciamento no qual enfatizava que o Acordo de Paris não poderia de forma alguma ser renegociado. Ele o reafirmou em Nova Iorque no mês passado durante seu discurso na Assembleia Geral das Nações Unidas.

Gostaria de destacar que as autoridades brasileiras fizeram o mesmo, reiterando, menos de uma hora após o pronunciamento, a importância que o Brasil atribui ao Acordo de Paris, e enfatizando o quanto a proteção do meio ambiente era compatível com o crescimento econômico.

O Presidente Emmanuel Macron também fez um apelo aos pesquisadores, professores, empresários, ONGs e toda a sociedade civil para que se mobilizassem e se unissem à França na luta contra o aquecimento climático. Esse chamado se concretizou pelo lançamento de uma plataforma « Make our planet great again » que despertou grande interesse no mundo todo.

4. A França pretende continuar a exercer um papel de vanguarda nessa área, inclusive a título nacional.

Já em agosto 2015, nós adotamos a Lei de transição energética para o crescimento verde, que prevê a redução das nossas emissões de gases do efeito estufa em 75% até 2050 em relação a 1990; redução esta que será feita principalmente através de um aumento em 40% da parcela de fontes renováveis no nosso mix energético até 2030.

No último mês de julho, nós apresentamos nosso Plano Clima para acelerar a transição energética e climática. Esse plano coloca nosso país no caminho para o alcance da neutralidade de carbono, o que tornará o Acordo de Paris uma realidade para os franceses. Nós participaremos também da mobilização de financiamentos com a concessão de 5 bilhões de euros por ano à ação para o clima até 2020.

 
Em matéria ambiental, nós lançamos em Nova Iorque a ideia de um pacto mundial sobre o meio ambiente, a fim de adotar um quadro jurídico único e universal para o direito internacional do meio ambiente. Foi uma grande satisfação ver as autoridades brasileiras se juntarem ao grupo de amigos que apoiam essa iniciativa.

Gostaria enfim de aproveitar esta ocasião para recordar a iniciativa anunciada ao final da Cúpula do G20 pelo Presidente Emmanuel Macron, de reunir no próximo dia 12 de dezembro, por ocasião do segundo aniversário da adoção do Acordo de Paris, e em parceria com as Nações Unidas e o Banco Mundial, uma cúpula sobre o financiamento da ação climática que visa a incentivar o envolvimento dos atores financeiros públicos e privados.

Essa cúpula, que não se insere no processo de negociações da CQNUMC e que por seguinte não tem por vocação completá-las, nem substituí-las, reunirá todos os atores-chave do mundo das finanças e do clima a fim de construirmos juntos as ferramentas, alianças e iniciativas indispensáveis para tornar os financiamentos mais verdes e para acelerar a implementação de projetos concretos.

Nós sabemos que podemos contar com o Congresso brasileiro, e especialmente com esta comissão mista, para contribuir para o esforço global de luta contra a mudança climática, assim como gostaria de ressaltar que a nossa Embaixada fica à disposição do Congresso para o que precisar.

Agradeço-lhes pela sua atenção./.